Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 17/04/2002 -- Em vigor Determinar que as obrigações decorrentes do Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução nº 02, de 13 de dezembro de 2001, do CONMETRO, no que concerne a estoques, serão exigíveis a partir de 12 de outubro de 2003. » Informações Complementares	1	17/4/2002	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/2002 -- Revogado Estabelecer até que seja editada a regulamentação metrológica específica, que os ensaios pertinentes à apreciação técnica de modelo, relativos aos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, sejam realizados tendo como referência as normas pertinentes editadas pela ABNT. » Informações Complementares	1	8/1/2002	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 07/01/2002 -- Situação: Revisto Aprovar o modelo Q3-II de hidrômetro, marca ARAD. » Informações Complementares	1	7/1/2002	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 31/05/2001 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico de etiquetagem de produtos têxteis , que segue nesta Resolução , para que seja observada pelos segmentos interessados. » Informações Complementares	1	31/5/2001	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 04/01/2001 -- Situação: Em vigor Aprovar os modelos ND MONITRAN/A, B e C de medidores de velocidade para veículos automotivos, marca NOVADATA. » Informações Complementares	1	4/1/2001	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria Conjunta ANP / MME número 1 de 19/06/2000 -- Situação: Revogado Portaria Conjunta da Agência Nacional do Petróleo com o INMETRO, fica aprovado o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e requisitos únicos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, com vistas a garantir resultados acurados e competos. » Informações Complementares	1	19/6/2000	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 11/01/2000 -- Situação: Em vigor Autorizar as alterações no formato do monolito e na posição da câmera de vídeo nos medidores de velocidade para veículos automotivos, modelos T1,T2 e T3 , marca Perkons aprovados pela Portaria INMETRO/DIMEL nº041, de 05 de março de 1996. » Informações Complementares	1	11/1/2000	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/1999 -- Revogado Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	1	8/1/1999	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 07/01/1999 -- Situação: Em vigor Aprovar o modelo DS-97 TAR de hidrômetro, marca SUMEC. » Informações Complementares	1	7/1/1999	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 16/12/1998 -- Em vigor Revogar as seguintes Resoluções CONMETRO : nº5 de 25/10/1976; nº6 de 25/10/1976; nº3 de 08/09/1977; nº5 de 08/09/1977; nº7 de 22/05/1984; nº8 de 22/05/1984; nº12 de 30/10/1984; nº13 de 30/10/1984; nº1 de 05/03/1985; nº9 de 29/12/1978; nº5 de 17/03/1980; nº6 de 14/10/1981; nº7 de 14/10/1981; nº9 de 14/10/1981; nº10 de 15/03/1982; nº4 de 14/04/1983; nº7 de 16/11/1983; nº12 de 30/12/1983; nº13 de 30/12/1983; nº13 de 16/06/1989; nº1 de 16/06/1989; nº1 de 09/10/1990. » Informações Complementares	1	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

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